Regulamentos Para O Regime Cambail Moçambique

Dates:

14 de Fevereiro 2019

Location and Venue:

Maputo, Mozambique

Briefing Exclusivo de 1 Dia
1 Dia no Maputo e
1 Dia em Johannesburg

Regulamentos Para O Regime Cambail Moçambique

PRESENTED IN PORTUGUESE in Maputo!

Durante este briefing exclusivo, beneficiará de clarificações muito necessárias sobre os novos Regulamentos para o Regime Cambial e como estes regulamentos afectam as empresas que operam em Moçambique.

AGORA, o Decreto nº 49/2017 altera certos artigos da Lei Cambial nº 11/2009 e revoga o Decreto nº 83/2010, de 31 de Dezembro. O Banco de Moçambique pode impor sanções e tomar medidas legais contra contravenções e declarações falsas. É imperativo que você perceba a lei e assegure o cumprimento da mesma.

Vamos abordar a Lei Cambial (11/2009) na íntegra e desconstruir o Decreto nº 49/2017 NOVO EM FOLHA!

O QUE É NOVO: Decreto nº 49/2017

Operações Cambiais:

Classificação das Operações Cambiais
Termos e Condições para Autorização

Entrada e saída de moeda estrangeira:

Limites e condições estabelecidos pelo Banco de Moçambique

Entidades autorizadas na actividade de comércio de câmbio:

Termos e Condições para o exercício da actividade de comércio de câmbio

Obrigação de Declarar e Remeter Divisas Cambiais:

Termos e Condições estabelecidos pelo Banco de Moçambique

Revogação do Decreto n.º 83.2010, de 31 de Dezembro e qualquer legalização contrária ao presente Decreto

Apresentado em Português em Maputo. Apresentado em Inglês em Johannesburg

CONCEBIDO PARA AS SEGUINTES FUNÇÕES DE TRABALHO, EM TODAS AS INDÚSTRIAS:

Director Geral / Director Executivo / Gerente Nacional
Director Executivo Financeiro / Director Financeiro / Gerente Financeiro
Director de Operações / Chefe de Operações
Director de Contabilidade / Contabilista
Chefe de Departamento Jurídico / Advogado
Chefe de Departamento de Normas / Responsável pela conformidade

APRESENTADO PELA PRINCIPAL SOCIEDADE DE ADVOGADOS DE MOÇAMBIQUE: Couto, Graça e Associados (CGA)

Facilitador: Sr. Pedro Couto, Presidente, Couto, Graça e Associados (CGA)

Preço:

Briefing Exclusivo de 1 Dia : USD490
Preço por Grupo: 3+ Delegadas: USD430 each

1 Day Exclusive Briefing: R6999
Register 3 or more delegates: R5999 each

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Pedro Couto, Chairman, Couto, Graça e Associados (CGA)

Pedro Couto, Graduated in Law at the University of Eduardo Mondlane, in 1995. Post-Graduated in Corporate Law, in the Faculty of Law at the University of Lisbon, in 1996. Post-graduated in Administrative Law at the University of Eduardo Mondlane in partnership with University of Lisbon, in 1998. Post-graduated in Project Finance Structure at the University of Cape Town, in 2000.

Presently, Chairman and is in charge of the Department of Energy, Natural Resources and Infrastructures at Couto, Graça e Associados (CGA).

With 23 years of experience, as General Counsel of private companies, State organisations and corporations throughout Mozambique, he is involved in initiatives such as BOT, BOOT, restructuring of companies, foreign investment, financing, privatization and public procurement (transport, mining, aviation, energy, oil, gas, Port, rail and business infrastructure). He is an expert in Project Finance and Finance Structure having participated in most Power and Infrastructure projects in recent years in Mozambique.

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